O que é ADECO?

ADECO – Associação para Defesa do Consumidor é uma associação de defesa dos consumidores, de âmbito nacional, cujo campo de acção abrange a intervenção cívica e de solidariedade social, promovendo a cidadania, o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente. Trata-se de uma associação particular, sem fins lucrativos, e não prossegue fins políticos e/ou religiosos.

A ADECO tem sede nacional na cidade do Mindelo na Ilha de São Vicente e Delegações nas ilhas do Sal, Santiago, Santo Antão, bem como antenas na ilhas da Boavista, Maio, Brava e São Nicolau.

 

História

A ADECO – Associação para Defesa do Consumidor, é uma associação particular de intervenção cívica e de solidariedade social na defesa dos consumidores, que promove a cidadania, o desenvolvimento sustentado e a preservação do ambiente. É uma instituição sem fins lucrativos, não prossegue fins políticos ou religiosos. De interesse genérico (isto é, cobre todas as áreas de consumo) e de âmbito nacional.

 

Constituição

A ADECO, foi constituída em 1998 como Associação Regional, com sede em S. Vicente e foi reconhecida como pessoa jurídica pelo Ministério da Justiça pelo despacho de 31 de Março de 1999, publicado no Boletim Oficial de Républica de Cabo Verde nº 12, I série, de 19 de Abril de 1999. Em Dezembro de 2004, foi transformada em uma Associação de âmbito Nacional.

No ano de 2007 passou a ser uma Associação de âmbito Internacional, onde tornou-se sócio da Consumers Internacional, escritórios da África CIROAF e nesse mesmo ano foram criadas delegações na diáspora nomeadamente Portugal, E.U.A e França. Em 2013, tornou-se membro e um dos Vice-Presidente do Conselho da Direção da CONSUMARE – Organização Internacional das Associações de Consumidores de Língua Portuguesa.

 

Objectivos

A ADECO tem por objecto a defesa dos direitos e legítimos interesses dos consumidores em geral e dos consumidores seus associados, em particular das camadas mais desfavorecidas, bem como a protecção do ambiente, integradas no plano mais amplo do exercício da cidadania, devendo para o efeito desenvolver todas as actividades adequadas à realização dos fins preconizados.

 

Caracterização da ADECO

A ADECO, Associação para Defesa do Consumidor, foi constituída em 20 de Maio de 1998 como associação de consumidor de âmbito regional (isto é só para a ilha de São Vicente). Em 1999 foi reconhecida como pessoa jurídica. Em 2004 foi transformada em associação de âmbito nacional, com sede em na ilha de São Vicente.

A ADECO é estatutária e juridicamente uma associação privada, uma ONG, sem fins lucrativos, que não prossegue fins políticos ou religiosos. É uma associação de defesa dos consumidores de interesse genérico. A sua missão é a defesa dos direitos e dos legítimos interesses dos consumidores em geral e dos associados em particular, a promoção da cidadania responsável e participativa e a defesa do meio ambiente.

A ADECO é a única associação de defesa e proteção dos consumidores em atividade em Cabo Verde.

A ADECO aderiu a Consumers International em 2007 e em 2014 participou na fundação da CONSUMARE, Organização Internacional de Associações de Consumidores de Língua Portuguesa, sendo um dos Vice-Presidentes do Conselho da Direcção.

De momento a ADECO conta com 2.670 cidadãos inscritos como sócios, mas apenas 1.500 estão com quotas em dia, sendo inscritos como voluntários, estando dispensados do pagamento de quota. Os sócios residem em diversas ilhas do país e na diáspora, mas a maior parte reside na ilha de São Vicente.

A quota mínima é de 100$00 escudos cabo-verdianos (equivalente a 0,91 Euros), sendo que a maior parte dos sócios pagam esse montante.

Para o financiamento das suas actividades a ADECO conta com doações de alguns associados, um subsídio anual do Governo no valor de um milhão de escudos cabo-verdianos (9.069 Euros), subsídios de algumas Câmaras Municipais (neste momento suspensos por alegadas dificuldades financeiras), subvenções através de projetos (da União Europeia que tem sido o principal financiador das atividades da ADECO, do reforço e da capacitação institucional, através da Consumers International – fundos da SSCN, da AFF, das Nações Unidas – PNUD, OMS, FAO, etc.,)

ADECO é membro de vários conselhos nacionais, conselhos consultivos, comissões nacionais e municipais,etc. destaca-se o Conselho Consultivo da Agência de Regulação Económica (ARE), o Conselho Consultivo da Agência Nacional de Segurança Alimentar (ANSA), , o Conselho Consultivo da Agência Nacional das Comunicações (ANAC), o Conselho Consultivo da Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), O Conselho Nacional de Consumo (CNC).

Para além da sede em São Vicente, a ADECO conta ainda com representações nas ilhas de Santo Antão (nos concelhos do Porto Novo, Paúl  e Ribeira Grande), no Sal, Santiago, Boavista e antenas nas ilhas de São Nicolau, Maio e Brava.

A ADECO dispõe dos seguintes instrumentos de sensibilização e informação dos consumidores, pressão sobre os fornecedores de bens e serviços e de lobby junto das autoridades: um mini estúdio de produção de programas de televisão e rádio. Esses programas são transmitidos semanalmente na Televisão de Cabo Verde (TCV) e em 12 emissoras de rádio de âmbito nacional e local. Está presente em diversas redes sociais como o Facebook, o Twitter, o Googleplus e o Youtube como forma de manter um relacionamento direto com a sociedade caboverdiana e a diáspora.

 

Quem somos?

Assembleia Geral é o órgão máximo é a composta por 4 associados gozando de plenos direitos. AG elege a Mesa de Assembleia Geral, o Conselho de Direção e o Conselho Fiscal e decide questões como, por exemplo, mudanças no estatuto. Qualquer associado com pelo menos um ano de associação pode se candidatar à categoria de associado pleno, que será deliberada pelo Conselho de Direção.

O Conselho da Direção estabelece as diretrizes para a atuação da associação. É composto por oito membros e renovado por eleição.

O Conselho Fiscal é composto por três membros, acompanha e fiscaliza a execução orçamentária, as contas e o movimento contábil da entidade.

Nenhum dirigente recebe remuneração ou ajuda financeira da ADECO.