Encontro entre ADECO e Primeiro-Ministro de CV
A equipa da ADECO, constituída pelo Presidente do Conselho da Direção e as colaboradoras Miriam Livramento e Cármen Delgado foi recebida, dia 27 de Fevereiro, pelo Sr. Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Dr. Ulisses Correia e Silva.
O objetivo do encontro foi analisar o futuro da defesa do consumidor em Cabo Verde e as implicações do término do projeto “ Sociedade Civil na Defesa Efectiva dos Consumidores” na defesa do consumidor.
Durante o encontro foram discutidos entre outros assuntos, os seguintes:
- Importância da associação dos consumidores para o país;
- A responsabilidade do Estado (Governo e Autarquias) e a necessidade do suporte do Estado para o funcionamento da ADECO;
- Discrepância na afectação dos recursos do Estado, em relação à defesa e proteção do consumidor, vis-à-vis com outras actividades inclusive de lazer e desporto;
- Elevadas tarifas de água, principalmente para a camada mais desfavorecidas que não tem acesso à rede pública de electricidade e água e que têm que abastecer nas sentinas e fontanários;
- O não cumprimento das Autarquias do estipulado na lei no que refere ao apoio a constituição e funcionamento de associações de defesa dos consumidores;
- Abastecimento e electricidade e água e a situação de risco vivido no Bairro de Boa Esperança (Barraca) na ilha da Boa Vista;
- Os riscos para a saúde pública e os elevados custos do sistema de asfaltamento utilizado no país.
O Sr. Primeiro-Ministro reconheceu a importância da ADECO para a sociedade civil e a necessidade de atualizar o valor anual destinado a ADECO. Referiu que ainda este ano o Estado destinará verbas para resolver a problemática do Bairro de Boa Esperança.
O Sr. Primeiro-Ministro comprometeu-se ainda a:
- Reunir-se com o Ministro das Finanças, a fim de rever a verba direcionada à ADECO
- Discutir com os autarcas nacionais, no encontro previsto para Maio próximo, a importância de cumprirem com o estipulado pela lei, dinamizarem o funcionamento de associações de consumidores nos municípios, a criação do Serviço de Informação ao Consumidor e do Conselho Municipal do Consumo.
ADECO agradece imensamente ao Sr. Primeiro-Ministro que prontamente se disponibilizou a receber a sua equipa e a discutir de uma forma aberta, franca e leal os temas que afectam os consumidores e a própria supervivência desta associação.
Os sinceros agradecimentos da ADECO pela disponibilidade e abertura demonstrada.
Ação enquadra-se na campanha de lobby e sensibilização junto das autoridades no âmbito do projeto “Sociedade Civil na Defesa Efectiva dos Consumidores”, co-financiado pela União Europeia.